Problemas para regularizar seu imóvel ou terreno, seja urbano ou rural? Possui posse contínua de 2, 5, 10 ou 15 anos, mas não sabe como se tornar proprietário?


Não fique com dúvidas—nós podemos ajudar a esclarecer e resolver seu problema.

Aluguei um Imóvel, Quais os Meus Direitos?

Os direitos de quem aluga um imóvel, também conhecido como locatário, podem variar de acordo com as leis locais e as disposições específicas do contrato de locação. Porém, alguns dos direitos comuns a todos os contratos de locação são:

Direito à Habitação Adequada:

O locatário tem o direito de habitar uma propriedade que atenda aos padrões básicos de habitabilidade, incluindo condições de segurança, saneamento e higiene.

Direito a Reparos e Manutenção:

O locatário tem o direito de exigir que o locador mantenha a propriedade em boas condições de conservação e realize reparos quando necessário, conforme estipulado pelas leis locais e pelo contrato de locação.

Direito a um Ambiente Livre de Discriminação:

O locatário tem o direito de ser tratado de forma justa e igualitária, sem discriminação ilegal por parte do locador com base em características protegidas, como raça, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual ou deficiência.

Direito a Notificação Adequada para Despejo:

Se o locador desejar despejar o locatário, este tem o direito a um aviso prévio adequado e ao devido processo legal, conforme estabelecido pelas leis locais.

Há Diversas Formas de Regularizar uma Propriedade

Mas, isso dependerá de uma análise estratégica do seu caso

Quais os benefícios da regularização?


  • Tornar-se proprietário com o devido registro na matrícula do imóvel;


  • Financiamentos ou empréstimos;


  • Valorização do imóvel pelo preço de mercado;


  • Bem que integrará o patrimônio familiar (herança);


  • Oferecer o imóvel em garantia de uma dívida;


  • Crédito habitacional para reforma ou construção do seu imóvel

Meios de regularizar a propriedade:


  • Escrituração;


  • Usucapião Judicial;


  • Usucapião Extrajudicial (cartório);


  • Adjudicação Compulsória Judicial;


  • Adjudicação Compulsória Extrajudicial (cartório);


  • Fusão/Agregação/Agrupamento/Desdobro/Desmembramento.

Meios de regularizar a documentação:


  • Retificação de registro ou averbação


Meios de proteção ao seu direito de propriedade:


  • Ações Possessórias;


  • Reintegração de Posse;


  • Manutenção de Posse;


  • Interdito Proibitório.

Conte para nós qual pode ser o seu caso.

Foi fundada na Capital de São Paulo, aos 05/10/1979, e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº 420-SP, tendo sido sucessora de Oliveira Ribeiro Conselheiros, que figurava na cidade de São Paulo, nos idos dos anos de 1841, com Domingos José Freitas Barreto de Oliveira Ribeiro, militando na área Civil e Criminal.

Atualmente, o escritório Oliveira Ribeiro ADVS, permanece mantendo o padrão de excelência nos serviços jurídicos com as áreas: Civil, Imobiliário, Previdenciário, Consumidor, Bancário e Empresarial.

Nossa premissa é o atendimento responsável, personalizado e humanizado do início ao fim. Simplificamos a linguagem jurídica, acolhendo seu problema.

É você, conhecendo de verdade a prática jurídica do seu próprio caso, acompanhado sempre por nós!

Conheça um Pouco da Nossa Equipe

Foi fundada na Capital de São Paulo, aos 05/10/1979, e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº 420-SP, tendo sido sucessora de Oliveira Ribeiro Conselheiros, que figurava na cidade de São Paulo, nos idos dos anos de 1841, com Domingos José Freitas Barreto de Oliveira Ribeiro, militando na área Civil e Criminal.

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Nossos Serviços

Curiosidades/Interesses sobre o procedimento da Usucapião:

  • Você acredita que há 36 tipos de modalidades de Usucapião?
  • E que, durante o processo de Usucapião, seus vizinhos laterais e dos fundos serão informados a respeito da ação?
  • Além disso, é essencial que haja um levantamento das medidas de sua propriedade para demonstrar seu verdadeiro tamanho. Contando com a ajuda de um especialista Agrimensor.
  • A própria ação de Usucapião poderá ser utilizada como matéria de defesa.
  • Existe Usucapião de bens móveis também!

Nossos Diferenciais

Atendimento Humanizado

Linguagem Simplificada

Primeiro Atendimento com Agilidade

Entrega de Informação Técnica

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Qual é o valor do serviço?

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Perguntas Frequentes

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